Política de Privacidade
Última atualização: 11 de agosto de 2025
Esta Política descreve como Bassani & Garcia Advogados (“escritório”, “nós”) trata dados pessoais no site https://bassanigarcia.com.br e canais associados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), o Código de Ética e o Marco Civil da Internet.
Controlador: Bassani & Garcia Advogados — CNPJ 61.589.030/0001-70 — Rua Werner Von Siemens, 111, Andar 9, Edif. 11, Sala 943, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05069-900.
Canal do encarregado (DPO): contato@bassanigarcia.com.br.
Dados que coletamos
Coletamos dados fornecidos por você ao preencher formulários (nome, e-mail, telefone, empresa, assunto e mensagem) e dados de navegação gerados automaticamente (IP, data e hora, páginas acessadas, identificadores de dispositivo, cookies e eventos técnicos para segurança). Se houver botões de WhatsApp, e-mail, mapas, vídeos ou redes sociais, as plataformas podem receber identificadores técnicos e cookies próprios. Não solicitamos, pelo site, dados sensíveis ou documentos de casos; informações profissionais são recebidas e tratadas em ambiente protegido, sob sigilo.
Comentários (se habilitados)
Ao comentar, coletamos os dados exibidos no formulário, IP e agente de usuário para combate a spam. Um hash do e-mail pode ser enviado a serviços de avatar para exibição de imagem pública. Comentários aprovados tornam a foto do perfil visível no contexto do comentário.
Mídia enviada (se habilitado upload)
Evite enviar imagens com metadados de localização (EXIF GPS). Visitantes podem baixar e extrair metadados de imagens publicadas.
Cookies e login (se houver área restrita)
Podemos usar cookies essenciais para funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies analíticos e de desempenho. Se você marcar “lembrar de mim” no login, seu acesso poderá persistir por período limitado. Ao sair, cookies de sessão podem ser removidos. Preferências podem ser gerenciadas no banner/rodapé de cookies.
Conteúdos incorporados de terceiros
Páginas podem incluir conteúdos incorporados (vídeos, mapas, posts etc.). Esses sites podem coletar dados, usar cookies, e monitorar sua interação, inclusive se você tiver conta e estiver logado nesses serviços, conforme as políticas dos próprios terceiros.
Finalidades e bases legais
Tratamos dados para responder contatos e solicitações, agendar reuniões, aprimorar o site, cumprir obrigações legais e garantir segurança. As bases legais incluem execução de procedimentos preliminares a contrato, legítimo interesse (com avaliação de impacto e equilíbrio de expectativas), cumprimento de obrigação legal/regulatória e, quando aplicável, consentimento (por exemplo, cookies não essenciais e comunicações opcionais).
Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados com provedores que operam em nosso nome (hospedagem, e-mail, segurança, analytics, antispam e CRM/agenda), mediante contratos e medidas técnicas e organizacionais adequadas. Não vendemos dados pessoais. Em hipóteses legais, dados podem ser compartilhados com autoridades. Dados de clientes e casos são protegidos por sigilo profissional.
Transferências internacionais
Se prestadores utilizarem infraestrutura fora do Brasil, adotaremos salvaguardas adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Registros de acesso e segurança
Mantemos registros de acesso ao aplicativo por, no mínimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Empregamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, registros e backups). Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências cabíveis e, quando exigido, comunicaremos a ANPD e os titulares.
Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e para cumprimento de obrigações legais e prazos prescricionais. Em regra, dados de contato oriundos do site são mantidos por até 12 meses após o último contato útil; dados profissionais seguem prazos aplicáveis à atividade advocatícia. Ao término, promovemos eliminação, anonimização ou arquivamento seguro.
Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas (se houver); e revogação do consentimento. Para exercer direitos, escreva para contato@bassanigarcia.com.br indicando seu nome, e-mail e informações suficientes para localizar o registro.
Menores
O site não é direcionado a menores. Se você for responsável por menor e entender que houve envio indevido de dados, contate-nos para providenciarmos a eliminação.
Conteúdo informativo e relação profissional
As informações do site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento jurídico. A relação cliente-advogado somente se estabelece com contrato formal. Dados e documentos recebidos no contexto profissional observam sigilo legal.
Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do site.
Foro e lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas regras legais de competência.
